Desafios da COP-26

Em novembro, as negociações para a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris durante a COP-26, em Glasgow (Escócia), geram as maiores expectativas para avanço nos esforços progressivos de redução de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera por meio de metas conhecidas como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC).  “O Brasil  é atualmente o quinto maior emissor de gases do efeito estufa do mundo e o que for decidido na COP  afetará muito a nossa economia, as nossas políticas setoriais e os nossos planos  de desenvolvimento”, afirmou Marina Piatto, secretária executiva do Imaflora, no treinamento Desenrolando a COP para Comunicadoras/es, realizado pelo Observatório do Código Florestal.

Diferentemente dos outros países que têm o perfil ligado aos combustíveis fósseis, o  Brasil tem um perfil de emissões provenientes do uso da terra. Dos dois milhões de toneladas de carbono equivalente emitidas em 2019, 44% foi pelo uso da terra, especificamente pelo desmatamento, 28% foram emissões diretas da agropecuária, 20% de  energia, e a indústria e os resíduos em porcentagem menor.  “Se somarmos todas as emissões pelo uso da terra, pelo desmatamento, mais a agropecuária, temos 73% das emissões do país relacionadas à agricultura, pecuária e floresta. É um perfil bem diferente da maioria dos países”, pondera Marina.

O desmatamento tem aumentado e os estados com maiores áreas desmatadas são o Pará, o Mato Grosso e o Tocantins e a maioria desse desmatamento ocorre dentro das áreas privadas, dentro das fazendas. Por meio da ferramenta do  Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), dá para observar que o estado que mais emite é o Mato Grosso, depois vêm Goiás e Minas Gerais . “Muito por causa do rebanho bovino, do gado de corte, e a maioria de suas emissões são provenientes da fermentação entérica. Na maioria dos municípios do Brasil, o maior volume de emissões é na agropecuária e é isso que conecta a agricultura e a floresta à COP. No Brasil,  a maior ambição para redução de emissões deve ser nos setores de floresta e agricultura reduzindo emissões e comprometendo-se com a redução do desmatamento e também melhores práticas agrícolas”, explica Marina.

Esse perfil também conecta o Brasil diretamente às negociações do Artigo 6 que, resumidamente, tem foco nos mecanismos de comercialização de carbono entre os países. “Se conseguirmos manter a nossa floresta em pé,  temos um ativo muito grande de carbono que pode ser comercializado”, reforça Marina.  Na visão dela, o Brasil apresentou algumas metas que poderiam ser mais ambiciosas.  

As negociações da COP serão intensas. O Brasil é o único país que tem um Código Florestal como lei e, de acordo com as regras, o que é lei não pode ser considerado adicionalidade.  Além disso, o crédito de carbono florestal na floresta em pé  também terá um custo efetivo mais barato, do que muitas tecnologias que precisam ser adotadas pelo setor de energia para substituir os combustíveis fósseis. A negociação precisa evitar um desbalanço e isso está na discussão do artigo 6 quando trata dos mecanismos financeiros. 

No setor público, as metas nacionais precisam ser transformadas em políticas públicas , com acordo

também no setor privado, que vai traduzir-se em uma agricultura com menos emissões por várias fontes, incluindo o desmatamento.

E o Brasil pode ser uma potência no sequestro de carbono. Na pecuária de corte, por exemplo, tem o maior rebanho comercial do mundo, há mais animais que brasileiros, com 220 milhões de cabeças de gado. Um bom manejo da pastagem degradada pode promover redução de até  25% das emissões por hectare e 60% por quilo de carne produzida . Nosso sistema produtivo ainda é muito subutilizado e precisa de uma grande transferência de tecnologia que pode ser impulsionada pelos mecanismos financeiros do mercado de carbono que serão discutidos na COP.