MPF apresenta resultados das auditorias do TAC da Pecuária no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na quinta-feira, 7 de outubro, os resultados do terceiro ciclo de auditorias do TAC da Pecuária no Pará. A apresentação ocorreu durante um seminário on-line  transmitido ao vivo, com a participação do Imaflora, de frigoríficos e a sociedade civil representada.  A  gravação completa do evento está disponível no canal da unidade do MPF no Pará no YouTube.

Das 42 empresas signatárias do TAC da Pecuária, 16 foram auditadas, 11 não passaram por auditoria e 15 foram dispensadas por não apresentarem movimentação relevante, ou seja, abateram um volume menor que 7 mil cabeças de gado por ano.  No período considerado na auditoria, de janeiro de 2018 a junho de 2019, cerca de 5,9 milhões de cabeças de gado foram comercializadas para abate ou exportação no Estado do Pará.  Dessas, 69% foram comercializadas pelas 16 empresas que passaram pela auditoria, ou seja, cerca de 4 milhões de cabeças de gado.  31% foram comercializadas pelas 11 empresas não auditadas e 376 mil animais foram auditados com inconformidades.  “É um número satisfatório quando se considera que quase todo o mercado foi auditado. O ideal seria que 80% a 85% da comercialização estivessem em empresas auditadas”, analisou o procurador do Ministério Público Federal do Pará, Daniel Azeredo.

As empresas que apresentaram os maiores índices de inconformidades foram JBS (33%), Matadouro Planalto (31,1%), Frigorífico Aliança (24,8%), Fortefrigo (18,7%) e Frigorífico Sampaio (15,2%). Para Azeredo, as auditorias mostram resultados sólidos na redução do desmatamento. “Eu não tenho dúvida de que, se não tivéssemos os acordos setoriais com a pecuária e com grãos, o desmatamento na Amazônia estaria muito maior do que está hoje”.  

As auditorias são previstas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) da cadeia da pecuária. Esses acordos vêm sendo assinados desde 2009 no Pará entre MPF, setor produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da carne para que a legislação socioambiental seja respeitada. O cumprimento da legislação evita que sejam comercializados animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária.

“O que o Ministério Público Federal busca, desde 2009, é poder afirmar, com 100% de certeza ou algo próximo disso, que não há desmatamento, não há trabalho escravo, não há invasão de terra indígena no fornecimento das empresas que participam desse processo, e que a gente venda um produto - carne, couro, grãos - livres de desmatamento e trabalho escravo”, disse o procurador. 

 O MPF não vai aplicar multas às empresas que descumpriram o TAC da Pecuária. O procurador Ricardo Negrini explicou que o objetivo é conscientizar os frigoríficos de que o melhor caminho é a produção livre de desmatamento e por isso cobra informações sobre os fornecedores indiretos. “Em algum momento será criado um cronograma para cobrar que a compra de fornecedor indireto não seja mais uma compra válida. Hoje falta informação, mas temos cada vez mais ferramentas, inclusive, para os frigoríficos, e estamos próximos de iniciar esse processo”.

A gerente de Cadeias Agropecuárias Responsáveis do  Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Isabel Garcia Drigo, explicou que a principal missão do Programa Boi na Linha, iniciativa do Instituto em parceria com o MPF e participação da indústria e varejo da cadeia da carne e da sociedade civil, é ampliar a transparência sobre o progresso de cumprimento dos compromissos que foram firmados pela indústria e as políticas elaboradas pelo varejo para que se tenha informação qualificada. "Esse é um processo de melhoria contínua e estamos próximos de ter um protocolo de auditoria do TAC que ajude a melhorar e ordenar o regramento do processo de auditoria, o que não é trivial, pois é muito técnico e com muitas questões a serem resolvidas", avaliou.