Regularizar fornecedores de gado bloqueados é possível

Uma das principais inovações do Protocolo de Monitoramento de Fornecedores de Gado na Amazônia é conferir maior  clareza para as regras técnicas que detalham os critérios do TAC da Carne, nome popular para o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela indústria frigorífica na Amazônia com o Ministério Público Federal. Dessa forma, os frigoríficos podem realizar o monitoramento de seus fornecedores de gado bovino de maneira uniforme.

Ao mesmo tempo, os frigoríficos  também podem apoiar esses fornecedores a se manterem qualificados ao fornecimento, principalmente no que diz respeito a regularização e passivos de fazendas que foram bloqueadas. Então, entender melhor o processo pode proporcionar um Ano Novo com mais fornecedores aptos à comercialização.

Critérios 

O principal critério adotado no TAC da Carne para o bloqueio de um fornecedor de gado é a constatação de  ocorrência de desmatamento ilegal dentro da propriedade produtora. A fonte do dado de desmatamento é a base de dados do Prodes, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Elas são calculadas em polígonos por imagens de satélite. Assim, quando houver sobreposição de mais de 6,25 hectares de terras de uma fazenda sobre um polígono do Prodes, a fazenda deve ser bloqueada.

O fornecedor e a fazenda podem regularizar a situação ao reparar os danos que levaram ao bloqueio. Para que uma fazenda fornecedora volte a estar apta à comercialização, o produtor deve firmar um compromisso com o MPF ou com órgão ambiental competente, não utilizando a área para fins produtivos, e assumindo os custos inerentes aos processos de regularização e realizando o monitoramento da recuperação do dano causado.

Para casos de bloqueio por desmatamento e invasão de Unidades de Conservação, as peças centrais são a análise geoespacial e a reparação dos danos ambientais que devem ser comprovadas anualmente. Em geral, o trabalho consiste em recuperar a vegetação nativa.  Esse geomonitoramento pode ser realizado por uma empresa especializada, ou, se for o caso, pelo próprio frigorífico comprador, caso disponha de técnicos especializados.

Regularização

Além do desmatamento, há outros motivos que podem ocasionar o bloqueio de uma fazenda, tais como a ausência de documentação como licença ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Guia de Transporte Animal (GTA), ou a inserção em listas públicas de trabalho escravo. A regularização dessas questões deve vir antes do desbloqueio.