MPF aprova execução do teste do Protocolo de Auditoria
Com o objetivo de criar parâmetros unificados de auditoria para verificar o cumprimento dos compromissos, o Programa Boi na Linha vem, desde janeiro de 2020, trabalhando em conjunto com os frigoríficos, a sociedade civil organizada e outras partes interessadas para elaborar o Plano de Construção e Aprovação do Protocolo Unificado de Auditoria que foi apresentado em julho ao Ministério Público Federal (MPF).
Depois desse esforço conjunto, acaba de ser aprovado um teste do Protocolo de Auditoria que acontecerá até Janeiro de 2021. Cinco frigoríficos foram convidados e aceitaram colaborar com o exercício de aplicação. São eles JBS, Marfrig, Mercúrio, Minerva e Norte Boi.
“O protocolo de auditoria é um processo que a gente vem desenvolvendo desde o começo do ano. Discutimos com as partes interessadas para construir um documento que possa dar comparabilidade às informações coletadas. Com ele, auditores independentes terão instruções e parâmetros padronizados para checar a conformidade dos frigoríficos em relação ao cumprimento dos compromissos assumidos”, explica Lisandro Inakake de Souza, coordenador do Boi na Linha.
Quando finalizado, o Protocolo Unificado de Auditoria vai estabelecer o calendário anual de auditorias, conferir mais precisão às análises de conformidade e aumentar a transparência no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) da Carne.
O que muda
Todas as empresas que assinaram acordos com o MPF já devem implementar as diretrizes do Protocolo de Monitoramento, contudo os Termos de Referência que guiam as auditorias são diferentes em cada estado.
“As réguas hoje são diferentes. Até agora as empresas faziam as auditorias de acordo com termos de referência específicos de cada Estado. Convidamos as cinco empresas para participar do piloto justamente para testar se o Protocolo Unificado de Auditoria proposto é eficiente no seu propósito, explica Lisandro.
O foco desse piloto é testar o Protocolo de Auditoria para gerar informações consistentes para propor os ajustes e aprovar um protocolo unificado definitivo para todos os Estados, explica Lisandro. Depois de aprovado, o novo Protocolo de Auditoria será válido para todos os Estados que compõem a Amazônia Legal. “A nossa perspectiva é de que esse novo ciclo se inicie a partir de julho de 2021”, avalia Lisandro.
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